1.Quem somos e aceitação

1.1. O Rhoa é um software de eletrorresistividade (sondagem elétrica vertical 1D, caminhamento elétrico 2D, cubo 3D e laudos técnicos), oferecido como serviço pela internet (SaaS) por [A DEFINIR: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [A DEFINIR: CNPJ], com sede em [A DEFINIR: endereço completo] (“Rhoa”, “nós”).

1.2. Estes Termos regem o uso do aplicativo app.rhoageo.com, do site rhoageo.com e dos serviços relacionados (“Serviço”). Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o Serviço em nome de uma organização, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, e que tem poderes para vincular a organização que representa.

1.3. O Serviço é destinado a uso profissional (B2B): empresas de geofísica, consultorias, universidades, instituições de pesquisa e profissionais autônomos agindo no exercício da profissão. Não é destinado a menores de 18 anos.

2.Definições

• Organização (ou Cliente): a pessoa jurídica ou o profissional autônomo que contrata o Serviço. Um profissional autônomo é tratado como organização de uma pessoa.
• Usuário: pessoa física com acesso ao Serviço vinculada a uma ou mais Organizações.
• Dados do Cliente: projetos, levantamentos, leituras, coordenadas, modelos, laudos, arquivos e demais conteúdos inseridos ou gerados pela Organização no Serviço.
• Modo Local: uso sem conta, com dados armazenados somente no navegador do aparelho.
• Modo Nuvem: uso com conta, com sincronização dos dados entre os aparelhos e os servidores do Serviço.

3.Contas, organizações e papéis

3.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, guardar suas credenciais em sigilo e avisar imediatamente o Rhoa sobre qualquer uso não autorizado. As ações realizadas com as credenciais do Usuário são de responsabilidade dele e da Organização.

3.2. Cada Organização define seus membros e papéis: proprietário (cobrança e exclusão da organização), administrador (membros e configurações), geofísico (todos os dados), campo (cria e edita levantamentos, leituras e planos) e visualizador (somente leitura). A Organização é responsável por conceder, revisar e revogar acessos — inclusive quando um membro deixa a equipe.

3.3. Um Usuário pode pertencer a várias Organizações; os dados de cada Organização ficam isolados das demais.

4.Uso aceitável

É proibido:

• usar o Serviço para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros, inclusive privacidade e propriedade intelectual;
• tentar acessar dados de outras Organizações, contornar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito ou sobrecarregar a infraestrutura (ex.: automação abusiva da API do motor de cálculo);
• copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou revender o Serviço, salvo quando a lei expressamente permitir;
• inserir malware, conteúdo ofensivo ou dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial etc.) sem necessidade e base legal;
• compartilhar credenciais entre pessoas — cada pessoa deve ter seu próprio usuário.

O Rhoa poderá suspender acessos que violem esta cláusula, de forma proporcional e, sempre que possível, com aviso prévio.

5.Os dados são do Cliente

5.1. A Organização é titular dos Dados do Cliente. O Rhoa não adquire nenhum direito sobre eles, exceto a licença limitada e necessária para armazená-los, processá-los, sincronizá-los e exibi-los com o único objetivo de prestar o Serviço.

5.2. O Rhoa não vende Dados do Cliente e não os utiliza para finalidades próprias (como publicidade) sem autorização expressa. Estatísticas agregadas e anonimizadas de uso podem ser usadas para melhorar o Serviço.

5.3. Quanto aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente (ex.: nome e endereço de clientes finais, coordenadas de imóveis, nomes de operadores), a Organização é a controladora e o Rhoa atua como operador (Lei nº 13.709/2018 – LGPD, art. 5º, VI e VII, e art. 39), nos termos do Anexo de Tratamento de Dados (DPA) [A DEFINIR: link/forma de aceite do DPA]. Cabe à Organização ter base legal para coletar esses dados e informar os titulares.

5.4. Quanto aos dados de conta, cobrança e acesso, o Rhoa é controlador, conforme a Política de Privacidade.

6.Dados offline no aparelho

6.1. O Rhoa funciona sem internet: os dados ficam gravados no navegador do aparelho (IndexedDB) e, no Modo Nuvem, são sincronizados quando houver conexão.

6.2. A Organização é responsável pela segurança dos aparelhos usados em campo: bloqueio de tela, atualização do sistema, uso de perfis de navegador individuais e remoção dos dados ao devolver ou descartar um aparelho.

6.3. No Modo Local os dados existem somente naquele aparelho: limpar os dados do navegador, desinstalar o app ou perder o aparelho apaga os dados de forma irreversível. No Modo Nuvem, alterações feitas offline e ainda não sincronizadas também podem ser perdidas. Recomendamos exportar backups (JSON) com frequência.

6.4. O Rhoa não consegue apagar remotamente dados guardados em aparelhos offline.

7.Exportação e portabilidade

A Organização pode, a qualquer tempo e sem custo adicional, exportar seus dados em formatos abertos: JSON (projeto completo / backup), CSV, DAT (RES2DINV), formato IPI2Win, JSON Estrato Perfis, imagens PNG e laudos em PDF. Formatos podem evoluir; manteremos ao menos uma opção de exportação completa em formato legível por máquina.

8.Disponibilidade e versão beta

8.1. Durante a fase beta o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem acordo de nível de serviço (SLA) e sem garantia de disponibilidade contínua. Funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou removidas.

8.2. Faremos esforços razoáveis para avisar com antecedência sobre manutenções programadas e mudanças relevantes.

8.3. Um SLA poderá ser oferecido em planos pagos específicos, em contrato próprio [A DEFINIR: planos com SLA].

9.Responsabilidade técnica

9.1. Inversões, curvas sintéticas, pseudoseções, cubos 3D, profundidades estimadas (Z), classificações de curva, índices de vulnerabilidade e litologias sugeridas são estimativas matemáticas sujeitas a ambiguidade (equivalência e supressão de camadas), ruído de campo, erros de digitação e limitações do modelo (ex.: camadas horizontais no 1D).

9.2. A interpretação, a conclusão técnica, a locação de poços, a definição de profundidades de perfuração e a emissão e assinatura de laudos são de responsabilidade exclusiva do profissional legalmente habilitado, com registro no conselho profissional competente (ex.: CREA) e, quando exigível, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica — ART (Lei nº 6.496/1977). O Rhoa não é autor, coautor nem responsável técnico de nenhum laudo.

9.3. O profissional deve validar os resultados com dados independentes sempre que possível (geologia local, poços vizinhos, sondagens diretas, outros métodos) e obter as licenças e autorizações aplicáveis ao seu trabalho.

9.4. O Rhoa não responde por decisões tomadas com base nos resultados do Serviço, como perfuração de poços secos, custos de obra ou interpretações equivocadas, observada a seção “Limitação de responsabilidade”.

10.Casos de demonstração

Os projetos de exemplo e os “casos reais do Brasil (demo)” disponíveis no Serviço usam dados sintéticos, inspirados em cenários típicos, criados apenas para treino e demonstração. Não representam levantamentos reais, não devem ser usados em laudos e não sincronizam com a nuvem.

11.Propriedade intelectual

11.1. O software, o código, o motor de cálculo, a marca Rhoa, a identidade visual, o manual e a documentação pertencem ao Rhoa ou aos seus licenciantes e são protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da contratação.

11.2. Componentes de código aberto de terceiros permanecem sujeitos às suas próprias licenças.

11.3. Sugestões e feedback enviados ao Rhoa poderão ser usados livremente para melhorar o Serviço, sem obrigação de remuneração, sem incluir Dados do Cliente.

12.Planos, preços e pagamento

12.1. Planos, preços, limites de uso e período de avaliação gratuita: [A DEFINIR: tabela de planos e preços].

12.2. Pagamentos são processados por [A DEFINIR: provedor de pagamento]; o Rhoa não armazena números de cartão.

12.3. Reajuste: [A DEFINIR: índice e periodicidade de reajuste]. Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência mínima de [A DEFINIR: prazo, sugestão 30 dias].

12.4. Em caso de inadimplência, após aviso, o acesso poderá ser limitado a somente leitura e exportação antes de qualquer suspensão [A DEFINIR: prazos de tolerância].

12.5. Tributos e emissão de nota fiscal: [A DEFINIR: regras fiscais].

13.Limitação de responsabilidade

13.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Rhoa não responde por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou perda de dados decorrente de causas sob controle do Cliente (ex.: limpeza do navegador, aparelho perdido, credenciais compartilhadas).

13.2. A responsabilidade total do Rhoa fica limitada a [A DEFINIR: teto, ex.: valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento].

13.3. As limitações acima não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que não possam ser limitados por contrato — inclusive, se aplicável ao caso concreto, os previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14.Confidencialidade

Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, usando-as apenas para os fins destes Termos, durante a contratação e por [A DEFINIR: prazo, sugestão 5 anos] após o seu término.

15.Encerramento e exclusão de dados

15.1. A Organização pode encerrar a contratação a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail [A DEFINIR: e-mail de suporte]. O Rhoa pode encerrá-la por violação destes Termos não sanada em [A DEFINIR: prazo] após aviso, ou com aviso prévio de [A DEFINIR: prazo, sugestão 30 dias] em caso de descontinuidade do Serviço.

15.2. Após o encerramento, a Organização terá [A DEFINIR: prazo, sugestão 30 dias] para exportar seus dados (acesso somente leitura). Findo esse prazo, os Dados do Cliente serão eliminados dos sistemas ativos em até [A DEFINIR: prazo, sugestão 30 dias] e das cópias de segurança em até [A DEFINIR: prazo de retenção dos backups], ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD (ex.: obrigações legais e registros de acesso exigidos pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet).

15.3. Valores pagos antecipadamente: [A DEFINIR: política de reembolso].

16.Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência mínima de [A DEFINIR: prazo, sugestão 30 dias]. Se a Organização não concordar, poderá encerrar a contratação antes da vigência da nova versão, com a janela de exportação da seção “Encerramento e exclusão de dados”.

17.Disposições gerais

• A tolerância a um descumprimento não significa renúncia ao direito.
• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
• A Organização não pode ceder estes Termos sem autorização; o Rhoa pode cedê-los em caso de reorganização societária, mantidas as proteções aos Dados do Cliente.
• Contratos específicos assinados com a Organização prevalecem sobre estes Termos naquilo que dispuserem de forma diferente.

18.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [A DEFINIR: comarca/UF] para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.

19.Contato

• Suporte: [A DEFINIR: e-mail de suporte]
• Encarregado de dados (DPO): [A DEFINIR: e-mail do encarregado]
• Endereço: [A DEFINIR: endereço completo]