1.Sobre esta política

Esta Política explica como [A DEFINIR: razão social], CNPJ [A DEFINIR: CNPJ], com sede em [A DEFINIR: endereço completo] (“Rhoa”, “nós”), trata dados pessoais no aplicativo app.rhoageo.com, no site rhoageo.com e nos serviços relacionados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. Veja também os Termos de Uso.

2.Nosso papel: controlador e operador

• Somos controladores dos dados de conta, organização, cobrança, suporte e registros de acesso — decidimos como e por que esses dados são tratados.
• Somos operadores dos dados que as organizações clientes inserem no Rhoa (projetos, nomes e endereços de clientes finais, coordenadas de imóveis, nomes de operadores de campo, laudos). Nesses casos, a organização cliente é a controladora: ela decide o que registrar e por quê, e nós tratamos esses dados somente para prestar o serviço, conforme suas instruções e o Anexo de Tratamento de Dados (DPA).

Leituras geofísicas (resistências, resistividades, modelos de camadas) descrevem o subsolo e não são dados pessoais por si; tornam-se informação pessoal quando ligadas a uma pessoa identificável (ex.: coordenadas do imóvel de uma pessoa física). Por isso protegemos todo o projeto com o mesmo nível de segurança.

3.Quais dados coletamos

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (LGPD, art. 11). Pedimos que não os insira em campos de texto livre.

Dados de cartão de crédito são digitados diretamente no ambiente do provedor de pagamento [A DEFINIR: provedor de pagamento] e não ficam armazenados no Rhoa.

4.Para que usamos e com qual base legal

Quando usamos o legítimo interesse, consideramos as suas legítimas expectativas e os seus direitos (art. 10).

5.Com quem compartilhamos (suboperadores)

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para operar o serviço:

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas mediante ordem judicial ou requisição legal, e com sucessores em caso de reorganização societária, mantidas as garantias desta Política.

Dentro de uma organização, os membros veem os dados conforme o papel atribuído pelos administradores.

6.Transferência internacional

Hospedamos o banco de dados e o motor de cálculo em São Paulo. Ainda assim, os fornecedores acima são empresas sediadas no exterior (principalmente nos EUA) e podem tratar dados fora do Brasil — por exemplo, na rede global de entrega de conteúdo, em atividades de suporte e monitoramento ou no login com Google. Essas transferências são realizadas com base no art. 33 da LGPD, por meio de [A DEFINIR: mecanismo — ex.: cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024].

7.Cookies, armazenamento local e modo offline

• Usamos apenas cookies e armazenamento estritamente necessários: a sessão de login (tokens de autenticação) e preferências da interface.
• Para funcionar sem internet, o Rhoa grava os seus projetos no IndexedDB do navegador e guarda os arquivos do aplicativo em cache (Service Worker). Também usamos o localStorage para lembrar o projeto selecionado e o nome/CREA do responsável técnico digitados no laudo.
• Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para fins de marketing.
• A localização GPS (“Minha posição”) só é lida com a sua permissão no navegador e só é gravada se você salvá-la no levantamento.
• No modo local (sem conta), os dados ficam apenas no seu aparelho e não são enviados a nós.

Você pode apagar esses dados nas configurações do navegador — atenção: isso apaga também os projetos que ainda não foram sincronizados ou exportados.

8.Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD, entre elas:

• criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as conexões e criptografia em repouso oferecida pelos provedores;
• isolamento por organização com Row Level Security (RLS) no banco de dados e nos arquivos: uma organização não enxerga dados de outra;
• privilégio mínimo: papéis por organização, acesso interno restrito a quem precisa, chaves administrativas fora do aplicativo e do repositório;
• exclusão em duas etapas (lógica e depois física) para evitar perdas acidentais;
• motor de cálculo que exige autenticação e não guarda os dados enviados.

Nenhum sistema é totalmente invulnerável; por isso mantemos um processo de resposta a incidentes.

9.Por quanto tempo guardamos

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

10.Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20) — o Rhoa não toma decisões automatizadas sobre pessoas.

Você também pode se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como exercer: envie um e-mail para o encarregado em [A DEFINIR: e-mail do encarregado]. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Responderemos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias com declaração completa (art. 19). Muitos dados podem ser corrigidos ou exportados diretamente no aplicativo. Pedidos sobre dados inseridos por uma organização cliente serão encaminhados a ela, que é a controladora.

11.Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

• Nome: [A DEFINIR: nome do encarregado]
• E-mail: [A DEFINIR: e-mail do encarregado]
• Endereço: [A DEFINIR: endereço completo]

(LGPD, art. 41.)

12.Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD e o prazo da regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Quando o incidente envolver dados que tratamos como operador, avisaremos a organização cliente controladora sem demora injustificada, para que ela cumpra suas obrigações.

13.Crianças e adolescentes

O Rhoa é um serviço profissional e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos esse tipo de dado em uma conta, poderemos excluí-lo.

14.Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo antes de entrarem em vigor. A data da última atualização fica no topo desta página.